termos
de uso

Produtos e Serviços da BALTAZZAR

Última Atualização: 12/06/2026 às 09:45 | Versão 0005

Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem o acesso e uso dos produtos e serviços disponibilizados, criados, controlados e operados pela BALTAZZAR, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 51.670.841/0001-47.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela BALTAZZAR, incluindo, mas não se limitando a cursos, templates, sistemas, materiais de apoio, informações, documentos, e-books, audiobooks, videobooks, sejam eles digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE: AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA BALTAZZAR, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, ESPECIALMENTE OS QUE CONTRARIAREM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU TENHA DÚVIDAS, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS ATÉ QUE TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

1. QUEM SOMOS?

A BALTAZZAR é uma empresa especializada em consultoria, treinamentos e soluções digitais, com foco em produtividade e gestão através da plataforma Notion. Liderada por Sebastian Baltazar, reconhecido como “O Mago do Notion”, a empresa é referência no mercado brasileiro, oferecendo produtos e serviços de alta qualidade para profissionais, empresas e indivíduos que buscam otimizar seus processos e fluxos de trabalho.

2. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Os produtos e serviços da BALTAZZAR incluem cursos, templates, sistemas, e outros materiais de apoio, que são estruturados para proporcionar o melhor aproveitamento ao usuário. Cada produto específico pode incluir conteúdos adicionais, como bônus, suportes diferenciados, ou acesso a comunidades exclusivas.

2.1. Os produtos e serviços são compostos por:

Cursos online
Templates e sistemas de gestão para Notion
Materiais de apoio (e.g., PDFs, vídeos)
Plataformas interativas
Consultorias e mentorias

2.2. O acesso aos produtos e serviços da BALTAZZAR é válido pelo período especificado em cada oferta, contados a partir da data de confirmação da inscrição ou aquisição. As condições de renovação, quando aplicáveis, estarão detalhadas em cada produto específico.

2.3. No uso dos produtos e serviços, o usuário poderá ter acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.

3. A QUEM SE DESTINAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS?

Os produtos e serviços da BALTAZZAR são destinados a profissionais, estudantes, empresários, autônomos e gerentes que buscam aprimorar suas habilidades, conhecimentos ou gerir suas atividades de maneira mais eficiente.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se nos produtos e serviços da BALTAZZAR sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado. A conclusão do cadastro e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

4. COMO ACESSAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS

Assim que o pagamento for confirmado, o usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

4.1. Para acessar os produtos e serviços, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda nossos produtos e serviços pode fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil para cada produto ou serviço, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso aos produtos e serviços, bem como ao suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

5. DA RELAÇÃO DA BALTAZZAR COM O USUÁRIO

5.1. Ao adquirir o acesso aos produtos e serviços da BALTAZZAR, o usuário é um contratante da BALTAZZAR, não se tornando representante, associada ou parceira desta.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é exclusivamente responsável pela utilização dos produtos e serviços da BALTAZZAR, devendo respeitar as regras destes Termos de Uso e a legislação aplicável.

6.1. O usuário compromete-se a utilizar os produtos e serviços adquiridos exclusivamente para uso pessoal, sendo expressamente proibida a replicação, revenda, compartilhamento, distribuição ou qualquer forma de comercialização dos conteúdos adquiridos.

6.2. O usuário reconhece que a violação das restrições de uso estabelecidas nestes Termos poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Produtos Digitais de Consumo Imediato

Os templates, sistemas e outros produtos digitais comercializados pela BALTAZZAR são considerados produtos de consumo imediato, conforme entendimento jurídico aplicável a conteúdos digitais que, uma vez acessados, não podem ser efetivamente “devolvidos”.

7.2. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento

O usuário reconhece e concorda que, ao adquirir e acessar produtos digitais como templates do Notion e similares, está consumindo o produto imediatamente, o que torna tecnicamente impossível sua devolução integral. Portanto, em conformidade com a interpretação jurídica especializada e a natureza específica destes produtos, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para estes casos específicos.

7.3. Fundamentação Legal

Esta política baseia-se no princípio da boa-fé contratual e na impossibilidade técnica de devolução de produtos digitais já acessados, conforme interpretação jurídica especializada e prática de mercado para produtos digitais de consumo imediato, onde não é possível garantir que o conteúdo tenha sido efetivamente “devolvido” após seu acesso.

7.4. Conhecimento Prévio

A BALTAZZAR disponibiliza previamente informações detalhadas sobre seus produtos digitais, incluindo descrições, funcionalidades e demonstrações quando aplicável, permitindo ao usuário conhecer adequadamente o produto antes da aquisição, mitigando assim a necessidade do período de reflexão que fundamenta o direito de arrependimento.

7.5. Exceções

Caso o produto digital adquirido apresente problemas técnicos que impeçam completamente seu uso conforme anunciado, o usuário deverá reportar o problema em até 48 horas após a aquisição, através dos canais de suporte oficiais, para análise e possível resolução ou, em casos excepcionais, reembolso.

7.6. Reembolso de Workshops e Eventos ao Vivo

Os workshops e eventos ao vivo promovidos pela BALTAZZAR seguem regras específicas quanto à política de reembolso, respeitando os limites legais e operacionais envolvidos na realização de eventos de natureza síncrona.

O reembolso poderá ser solicitado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o pedido seja feito com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência em relação ao horário de início do evento.

Após este prazo, ou caso o evento ocorra dentro do período legal de arrependimento, não será possível realizar o reembolso, ainda que o participante não tenha comparecido, uma vez que os custos operacionais já foram incorridos e os materiais, acessos e vagas já tenham sido destinados.

Esta cláusula se aplica integralmente a todos os eventos com data e hora marcadas, independentemente do formato (presencial, online ou híbrido), sendo responsabilidade do usuário verificar sua disponibilidade antes da compra.

8. SUPORTE

Todo o suporte relativo aos produtos e serviços da BALTAZZAR será realizado única e exclusivamente por e-mail, através dos endereços suporte@baltazzar.com.br ou suporte@baltazzar.com.br, e através de vídeos disponibilizados na plataforma de curso, quando aplicável. Não serão oferecidos outros meios de suporte, seja por telefone, redes sociais ou qualquer outra plataforma.

9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos aos produtos e serviços oferecidos pela BALTAZZAR são de propriedade exclusiva da empresa. Qualquer uso não autorizado será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de sanções conforme previsto na legislação vigente.

9.2. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo dos produtos e serviços da BALTAZZAR, sem a prévia e expressa autorização por escrito da empresa.

10. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A BALTAZZAR se reserva o direito de monitorar o uso de todos os seus produtos e serviços para garantir a conformidade com estes termos de uso.

10.1. A empresa poderá implementar medidas tecnológicas de proteção para prevenir o uso não autorizado, cópia ou distribuição dos conteúdos digitais, incluindo, mas não se limitando a, marcas d’água, rastreamento de acesso e outras tecnologias de proteção.

11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A BALTAZZAR poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas operações da empresa ou nas ofertas de produtos e serviços.

11.1. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos produtos e serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. USO DE IMAGEM E VOZ EM EVENTOS

12.1. Ao inscrever-se, participar e/ou acessar quaisquer eventos promovidos, organizados, apoiados ou realizados pela BALTAZZAR (presenciais, online ou híbridos), o participante declara estar ciente de que o evento poderá ser fotografado, gravado e/ou filmado, podendo haver captação de imagem, voz e depoimentos, inclusive em interações com a equipe, palestras, dinâmicas e áreas comuns do evento.

12.2. O participante autoriza, de forma gratuita, a BALTAZZAR a utilizar, reproduzir, editar, adaptar, publicar e distribuir sua imagem e voz captadas durante o evento, no todo ou em parte, para fins institucionais, publicitários e de divulgação, incluindo, mas não se limitando a: site, redes sociais, anúncios, materiais impressos e digitais, apresentações, portfólios, releases, campanhas, e materiais internos e externos, no Brasil e no exterior, por prazo indeterminado, respeitada a legislação aplicável.

12.3. O participante reconhece que a autorização aqui prevista não gera qualquer direito a remuneração, compensação ou reembolso, a qualquer título, em razão do uso de sua imagem e/ou voz nos termos desta cláusula.

12.4. Caso o participante não deseje aparecer em registros específicos (ex.: fotos de plateia, depoimentos, gravações direcionadas), deverá comunicar previamente a equipe da BALTAZZAR, quando possível, pelos canais informados no evento. A BALTAZZAR empregará esforços razoáveis para respeitar a solicitação, sem garantir a ausência total de captação em registros amplos, coletivos ou de cobertura geral do evento.

12.5. Eventual solicitação de revogação desta autorização (quando aplicável) deverá ser feita por e-mail para suporte@baltazzar.com.br, contendo dados que permitam identificar o evento e o material. O participante reconhece que a revogação não terá efeito retroativo sobre materiais já produzidos, publicados, impulsionados, distribuídos ou impressos, nem sobre registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de segurança.

13. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo/SP, 12 de Junho de 2026.

BALTAZZAR